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Botafogo se posiciona sobre Decisão Judicial que determinou a suspensão da Assembleia Geral

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O Botafogo de Futebol e Regatas recebe com surpresa recente matéria, veiculada em mídia, acerca de decisão proferida há mais de um mês pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Referido Juízo determinou a suspensão da decisão da Assembleia Geral Extraordinária do Clube, que autorizou o Presidente a seguir nos passos visando à formatação do Clube Empresa. O BFR, inobstante a suas já conhecidas dificuldades financeiras, que inclusive geraram o estímulo para o estudo do novo tipo societário, preza pelas relações jurídicas com seus credores. 

Ao contrário do afirmado na Decisão Judicial, o projeto de clube empresa objetiva justamente o pagamento a todos os credores do BFR. 

Além disto, o Botafogo tem plena ciência das limitações impostas pela celebração do contrato de concessão do Estádio Nilton Santos entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a Companhia Botafogo. A Assembleia Geral extraordinária apenas autorizou o Presidente do BFR a buscar alternativas que permitam o USO do Estádio pela nova empresa. É importante destacar que o Estádio, patrimônio público do Município, já foi utilizado diversas vezes pelos demais clubes do Rio e por outra entidades, sem que se caracterizasse qualquer afronta ao contrato de concessão. 

O BFR não pode, no entanto, deixar de destacar o inconformismo com uma decisão proferida por um Juiz Trabalhista  que adentra em aspectos de Direito Administrativo e Societário, que não são de sua competência, já tendo inclusive referido magistrado sofrido Reclamação Correicional ajuizada pelo BFR em ocasião anterior.

O Botafogo acatará, assim como acata, qualquer decisão judicial, e se resguarda o direito de utilizar dos meios jurídicos cabíveis visando sua reforma. Neste ínterim, o projeto não sofrerá nenhuma alteração em seu curso, sendo certo que, ao final, dependendo do desfecho judicial será, como já era previsto, submetido novamente às instâncias do clube para aprovação.

Botafogo de Futebol e Regatas

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