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Câmara aprova que clubes não paguem parcelas do Profut durante pandemia do coronavírus

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei 1013/20, que suspende os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia do novo coronavírus. Falta votar destaques que pretendem alterar o texto.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Aro, ao projeto original do deputado Hélio Leite e dois apensados. “Essa suspensão das parcelas será uma maneira eficaz de trazer alívio a essas entidades”, disse o relator.

As atividades dos clubes de futebol estão suspensas para o enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

Criado em 2015, o Profut renegociou débitos dos clubes de futebol com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). À época, a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões. O Profut também institui regras de governança nas entidades.

Pelo texto, os clubes de futebol voltarão a pagar os débitos ao final do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso. O valor consolidado das parcelas suspensas será incorporado ao saldo devedor e diluído nas prestações a vencer, sem alteração do prazo original. A prorrogação não afastará a incidência de juros prevista em lei.

Uma emenda do PSOL aprovada pelo plenário assegurou que, com a suspensão das dívidas na pandemia, os clubes de futebol deverão garantir o pagamento dos salários dos empregados que recebem até duas vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 6.101,06 por mês.

Um estudo feito para a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) divulgado em dezembro do ano passado indicava que 55% dos jogadores no país estavam na faixa salarial de até R$ 1 mil mensais, o equivalente a um salário mínimo. Outros 33% ganhavam de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Segundo o documento, havia cerca de 90 mil profissionais em atividade em 2018.

Outros dispositivos

O relator Marcelo Aro incluiu no texto um dispositivo que isenta os clubes de serem acusados de mora contumaz no não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias do jogador profissional. Essa acusação permite que o atleta peça a rescisão do contrato unilateralmente. A regra valerá por até 180 dias após o fim da situação de calamidade.

O substitutivo autoriza ainda entidades desportivas a celebrar contratos de trabalho com atleta profissional por prazo mínimo de 30 dias em 2020 ou enquanto durar o estado de calamidade. Além disso, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) passará a determinar que surtos, epidemias e pandemias são causa para eventuais mudanças em competições.

Entidades desportivas de âmbito profissional ganharam mais sete meses para veiculação de demonstrações financeiras conforme determina a Lei Pelé (9.615/18). Também só poderão ser punidas — com eventual inelegibilidade ou afastamento de dirigentes — se não apresentarem as contas após trânsito em julgado de processo administrativo ou judicial.

“Não é anistia”, dizem deputados

Vários parlamentares afirmaram que não se trata de uma anistia. Para o deputado Paulo Teixeira, o substitutivo é favorável aos jogadores brasileiros. Ele lamentou, porém, a falta de garantias para a manutenção dos empregos dos funcionários dos clubes.

Os deputados Marcelo Ramos e Samuel Moreira também defenderam a proposta. “É sensível tanto aos clubes quanto aos profissionais”, avaliou Ramos. “Com a pandemia, o futebol foi paralisado e os clubes ficaram sem receita”, reforçou Moreira.

Fonte: UOL / Foto de Capa: Najara Araújo / Câmara dos Deputados


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