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Em rescisão, Globo citou inércia de clubes diante de postura do Fla

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Em decisão discutida nas últimas semanas, encaminhada na noite de quarta (1) e selada na manhã desta quinta-feira (2), o Grupo Globo rescindiu unilateralmente o contrato em vigor que tinha com Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) e clubes pelos direitos de transmissão do Campeonato Carioca até 2024.

Em comunicado enviado as partes nesta manhã, a emissora criticou o que chamou de “inércia” da entidade e times diante da briga entre Flamengo e TV nas últimas semanas ao explicar a decisão de romper o acordo firmado em 2016.

“[…] Vossas Senhorias falharam no dever contratual de garantir à Globo a exclusividade na transmissão do jogo de um clube cedente, o que por si só já justifica a rescisão de contrato, não havendo garantia alguma em relação as próximas partidas da competição, neste ano e nos vindouros, dada a alardeada disposição do Flamengo em continuar a realizar as transmissões dos jogos da competição e à inércia de Vossas Senhorias”, diz um dos trechos da carta de nove parágrafos.

Ferj, Vasco, Fluminense, Botafogo, Portuguesa (RJ), Cabofriense, Bangu, Boavista, Bonsucesso, Tigres, Friburguense, Macaé, Madureira, Resende e Volta Redonda receberam o documento, que também fala sobre danos e cobranças futuras.

O contrato do Carioca previa que a Globo tinha direito à “exploração de todos os jogos que compõem a principal competição do Rio de Janeiro” com “exclusividade”. Não há previsão de multa contratual no documento. Nos caso de descumprimento do contrato e consequente rescisão, as partes podem processar o outro lado por perdas e danos baseados nos lucros perdidos. No caso da Globo, poderia cobrar ganhos com anunciantes e pacotes de Premiere. No caso dos clubes, poderiam cobrar os valores não pagos dos futuros contratos a partir de 2021.

Mesmo sem efeito prático, a liminar ganha pela Globo na Justiça na manhã desta quinta (2) pode ser uma arma a favor em um futuro processo da emissora. A decisão menciona um valor de multa de R$ 2 milhões por jogo transmitido.

Confira a íntegra da carta de rescisão assinada pela Globo:

“Prezados Senhores,

Fazemos referência à Proposta Comercial referente à cessão dos direitos de exibição e transmissão das temporadas de 2017 a 2024 do Campeonato Estadual da série A de Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, firmado em 17 de junho de 2016, entre Federação, a Globo e os demais clubes cedentes (todos destinatários desta notificação), bem como aos seus aditamentos de 13 de março de 2017 e 06 de maio de 2017 e ao termo de antecipação (todos, em conjunto, “Contrato”).

Em 21/06/2020, enviamos notificação a V. Sas. esclarecendo que a exclusividade das transmissões acordadas no Contrato era de elemento essencial daquele pacto e que seria considerada grave violação contratual a transmissão por terceiros de qualquer partida de um dos clubes cedentes no Campeonato Carioca, podendo levar à rescisão do Contrato. Esclarecemos, ainda, naquela oportunidade, que a edição da Medida Provisória 984/20 em nada alterou as obrigações ajustadas no Contrato, notadamente a exclusividade concedida à Globo em todas as transmissões. Isso porque o Contrato é um negócio jurídico perfeito, protegido pela Constituição Federal contra qualquer alteração legislativa superveniente à sua celebração. Se a Globo não detinha os direitos de transmissão sobre os jogos do Flamengo, é certo que continuou a ser titular exclusiva dos tais direitos sobre todas as equipes que poderiam enfrentar aquele clube, mesmo após a edição da Medida Provisória 984/20. Portanto, era ilícita, à luz do contrato, a transmissão de qualquer jogo do Flamengo com um dos clubes cedentes sem a autorização legítima titular dos direitos de transmissão de todos os clubes cedentes, a Globo.

Entretanto, a despeito dos esforços da Globo, na data de ontem, o Clube de Regatas do Flamengo realizou a transmissão do jogo Flamengo x Boavista, sendo o Boavista um clube cedente e aderente ao Contrato. Registre-se que, nos termos do art. 136 do Regulamento Geral de Competições da FERJ, somente a FERJ pode autorizar as transmissões das partidas do Campeonato Carioca, o que significa que V. Sas. autorizaram a transmissão do jogo, apesar de devidamente notificados da ilicitude dessa conduta.

Assim, V. Sas. falharam no dever contratual de garantir à Globo a exclusividade na transmissão do jogo de um clube cedente, o que por si só já justifica a rescisão de contrato, não havendo garantia alguma em relação as próximas partidas da competição, neste ano e nos vindouros, dada a alardeada disposição do Flamengo em continuar a realizar as transmissões dos jogos da competição e à inércia de V. Sas.

Ainda que se entenda, erradamente, que as regras da Medida Provisória 984/20 são imediatamente aplicáveis ao Contrato e ao Campeonato Carioca em andamento e as suas próximas edições, contrariando o que havia sido contratado, essa aplicação imediata afetaria a própria essência do contrato, que é a cessão com exclusividade para a Globo dos direitos de transmissão desse campeonato, tornando inviável a sua manutenção.

Por este motivo, não resta alternativa à Globo que não dar por finda a relação contratual, sem prejuízo da futura reparação das perdas e danos causados pelo inadimplemento da obrigação contratual de exclusividade, que dá a causa a esta rescisão. Não há dívida do direito da Globo de rescindir o contrato pela quebra de exclusividade, pois o mesmo não tem valor para a notificante sem essa característica essencial.

Embora esteja encerrada a relação contratual (o que, obviamente, significa que não haverá mais nenhuma transmissão de jogos) e não obstante o fato de que já foram realizados pagamentos a V. Sas. em valores proporcionais aos jogos transmitidos na temporada de 2020, a Globo, por liberdade, está disposta a realizar os pagamentos restantes desta temporada.

Pelo exposto, serve a presente para notificar V. Sas de que está rescindido o Contrato, ficando a Globo desobrigada de quaisquer compromissos nele assumidos (com a ressalva feita no parágrafo anterior), sem prejuízo da futura cobrança de perdas e danos pelo inadimplemento da obrigação contratual de exclusividade, que deu causa a esta rescisão.

Sem mais.

Atenciosamente,

Globo Comunicação e Participações S.A”

Fonte: UOL / Foto de Capa: Thiago Ribeiro / AGIF


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