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Ferj pede ao Governo Federal extensão de contratos de trabalho por 30 dias para encerrar Carioca

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Presidente Rubens Lopes cita empecilho de três meses de contrato em “momento de exceção” e solicita até edição de Medida Provisória ao Planalto para ampliar vínculos entre clubes e atletas

A Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) solicitou nesta quarta-feira ao Governo Federal edição de Medida Provisória para estender por um mês os contratos de trabalho entre clubes e atletas de futebol. O pedido assinado pelo chefe da entidade, Rubens Lopes, foi endereçado ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

A federação deseja a alteração do artigo 30 da Lei nº 9.615/98, que define prazo mínimo de três meses e máximo de cinco anos para contratos de trabalho de atletas profissionais. O argumento seria possibilitar o fim dos campeonatos estaduais, interrompidos por conta da pandemia do coronavírus. Se aceita e aprovada, a MP valeria apenas para equipes inscritas nesses torneios.

Na carta, endereçada à secretaria nacional de futebol e defesa dos direitos dos torcedores (SNFUT), Lopes argumenta que a interrupção dos torneios teve resultado econômico negativo para os clubes, já que muitos perderam cotas de TV, patrocínios e outras fontes de receitas. Além disso, os contratos vigentes com muitos atletas serão encerrados antes que os campeonatos cheguem ao fim.

Leia a íntegra:

“OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº: 020/20

A/C

ILMO. SR RONALDO LIMA DOS SANTOS, SECRETÁRIO NACIONAL DE

FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR (SNFUT)

Assunto: Readequação do prazo mínimo para formalização dos Contratos Especiais de Trabalho Desportivo dos Atletas Profissionais do Futebol.

Prezado Sr. Secretário,

Todos os Campeonatos de Futebol realizados nas 26 Unidades Federativas e no Distrito Federal, nos quais participam 269 clubes, foram interrompidos e suspensos por prazo indeterminado em razão das medidas restritivas estabelecidas pelas autoridades governamentais, tendo diversas consequências e dentre elas algumas das seguintes:

a) Suspensão do pagamento das cotas de TV;
b) Suspensão de patrocínios;
c) Falta de receita pela ausência das principais fontes de custeio;
d) Término dos contratos dos atletas sem que tenham sido concluídas as competições;
e) Clubes sem elenco para participar das poucas partidas restantes (6 partidas, em média) quando retomadas as atividades;
f) Necessidade de recomposição do elenco para um período inferior a 30 dias de jogos.

Sob este aspecto, se apresentam desproporcionais, desarrazoadas, onerosas e inadequadas ao momento de exceção, as disposições do artigo 30, da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), determinando o prazo mínimo de 3 (três) meses para duração do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol, quando a atividade laborativa para a conclusão dos Campeonato Estaduais não deverá ultrapassar 30 dias, ocasionando ônus de 2 meses de obrigações desnecessárias e possíveis demandas judiciais em face de diversos clubes.

Diante deste cenário vimos solicitar o seguinte:

1) Remessa ao Excelentíssimo Presidente da República para edição de Medida Provisória, ou o que couber, determinando que seja alterado o artigo 30, da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), de forma a estabelecer como 30 (trinta) dias o prazo mínimo do Contrato Especial de Trabalho Desportivo, tão somente para os casos necessários à conclusão das partidas restantes de todos os Campeonatos Estaduais de Futebol Profissional que não foram finalizados por motivo de força maior (pandemia em razão do novo coronavírus).

É o que nos cumpre informar e requerer, aproveitando o ensejo para renovar nossos votos de elevadas estima e consideração.”

Fonte: Globoesporte.com


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