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MP do Mandante não é votada no Congresso e perde validade

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A Medida Provisória 984, que alterava as regras sobre os direitos de transmissões das partidas de futebol, perdeu a validade hoje. A “MP do Mandante” não foi apreciada no Congresso Nacional e nem sequer foi votada.

Assinada em 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória “caduca” e dá lugar novamente à Lei Pelé, que distribui o “direito de arena” entre o clube mandante e o time visitante.

Desta forma, emissoras de TV ou rádio interessadas em exibir um determinado jogo voltam a ter que negociar com os dois clubes envolvidos. A MP 984 determinava que o direito de exibição da partida pertencia exclusivamente ao mandante e previa negociação com ambos os times somente se houvesse indefinição em relação ao detentor do mando da partida.

O texto que alterava a Lei Pelé causou uma série de disputas entre Flamengo, Rede Globo e Turner nos bastidores. A emissora carioca chegou a entrar com uma liminar para impedir que a TNT exibisse jogos do Campeonato Brasileiro de clubes com os quais não possuía contrato. Vale lembrar que a MP determinava que o direito de exibição era exclusivamente do mandante e não exigia que os clubes envolvidos tivessem acordo com a mesma emissora.

Apesar da negativa, deputados propuseram projetos de lei em alternativa à “MP do Mandante”. O deputado André Figueiredo apresentou a PL 4.876, que retoma parte do texto da MP. A iniciativa também propõe que o direito de negociação da transmissão da partida pertence exclusivamente ao time da casa.

Além disso, o deputado Pedro Paulo Carvalho sugeriu uma emenda que quer a criação de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022. Essa liga ajudaria a negociar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro com as empresas de comunicação interessadas em comprá-los no Brasil e acabaria com a negociação individual.

Fonte: UOL / Foto de Capa: Lucas Figueiredo – CBF


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