Redes Sociais

Notícias

Recesso parlamentar deve enterrar chances da MP do Mandante virar lei

Publicado

em

Com a proximidade das eleições municipais, para prefeitos e vereadores, a Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de junho, entra na semana decisiva praticamente condenada a caducar.

Depois da promulgação da MP, o mandante do jogo passou a ter o direito exclusivo de negociação dos direitos da transmissão. Se for mesmo e não for votada na Câmara dos Deputados, a redação antiga da Lei Pelé volta a valer. “Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem”, diz o texto da lei promulgada em 1998.

Nesta semana, a única sessão marcada para a Casa, na terça-feira (6), foi cancelada. O calendário da Câmara dos Deputados não prevê sessão na semana entre 12 e 16/10, com sessões apenas em 19 e 20 de outubro. Assim, a MP 984, que tem prazo final para ser votada em 18 de outubro, ficaria sem nenhuma expectativa para ir ao Plenário.

“Também acho que ela vai caducar, mas cravar é difícil. Na política, amigo, tudo é possível!”, afirmou um deputado que não quis se identificar.

“Entendo que a principal causa para a iminente queda da MP do Mandante é o desinteresse da Presidência da República e, consequentemente, de suas lideranças parlamentares. Houve tempo suficiente para se articular e votar a medida, mas o Governo priorizou outros temas, inclusive passando MPs mais novas na frente desta sobre direitos televisivos. Perde-se uma oportunidade importante para se avançar na legislação sobre a matéria, defende o advogado especialista em direito esportivo, Wladymir Camargos.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), a despeito de sua missão reativa de analisar fusões ou acordos entre empresas e investigar condutas potencialmente prejudiciais à concorrência, vem desempenhando papel ativo no acompanhamento de propostas legislativas. Assim, na semana passada, o órgão enviou um ofício, para a secretaria da Presidência da República , ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mostrando pontos positivos à votação da MP 984″. A instituição entende que o texto tem elementos para aumentar a concorrência de empresas de mídia no setor. Na manifestação, o órgão também sugere que Maia e Alcolumbre coloquem a matéria em votação no plenário antes que ele venha a perder o prazo para a votação.

“O Cade recomenda que se vote. Se o Congresso não quiser votar, não vota. Quando o Congresso não vota, está rejeitando a MP”, afirma Daniel Falcão, advogado especialista em direito constitucional. Os deputados chegaram a debater o tema e acrescentaram 92 emendas ao texto inicial, mas não deram continuidade ao trâmite, deixando a proposta de lado.

“Se não for votada a MP caduca, embora as relações jurídicas constituídas durante a sua vigência tenham validade. Pode forçar em termos! Quem decide é o Congresso. Há uma possibilidade de argumentar que o recesso não é previsto na Constituição. Mesmo assim, se as duas Casas Legislativas (Câmara e Senado) não votarem, eles não votam. O presidente de cada uma das Casas teria que pautar o tema. Se eles decidirem pautar é possível que a MP venha a ser debatida e votada a tempo”, explicou Vera Chemim, advogada especialista em direito constitucional.

O senador Jorge Kajuru, avalia se vai propor um novo projeto de lei para fazer com que, pelo menos, uma parte da MP 984 seja reaproveitada em uma nova lei.

“Trabalhar não é o forte do Congresso, essa palavra não cabe aos parlamentares. Cabe às empregadas domésticas, aos professores, aos pedreiros, esse povo trabalha. Estamos avaliando cada premissa da MP 984, vendo a possibilidade de um projeto de lei, para seguir o rumo da MP. A ideia democrática de entrar com um projeto de lei, essa eu não abro mão”, revela o senador.

Desde 2017, porém, um projeto de lei quase nos mesmos moldes está parado no Senado. O PL 68/17 institui a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte, a Ordem Econômica Esportiva, a Integridade Esportiva, o Plano Nacional para a Cultura de Paz no Esporte, mas não anda.

“Foi errado colocar este tema em medida provisória. Não era urgente. Acho que foi irresponsável, mas o mérito, direito do mandante, é bom. Seria importante mudar a legislação com este avanço em direitos de TV”, finaliza Wladimyr Camargos.

Fonte: Blog Lei em Campo – UOL / Foto de Capa: Vladimir Vinogradov – istock


Clique para Comentar

Copyright © 2019 Rádio Botafogo. Todos os Direitos Reservados.

%d blogueiros gostam disto: