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Sem aval de Estados e municípios, retorno do futebol no país é improvável

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Na noite de quinta-feira (30), o Ministério da Saúde emitiu parecer dando aval para que o futebol seja retomado no território nacional. O assunto havia sido sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana e foi um pedido da CBF, que chegou a encaminhar para o órgão um protocolo médico. Os campeonatos foram paralisados no país no início de março por conta do surto provocado pelo novo coronavírus.

Mas a volta dos torneios promete ser mais um capítulo do eterno embate travado entre Bolsonaro e as autoridades estaduais e municipais em torno das medidas de combate ao coronavírus. Isso porque no mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou aos governos estaduais, distrital e municipal competência para a adoção de medidas restritivas durante a pandemia da Covid-19.

“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos como, por exemplo, os estudos realizados pelo Imperial College of London, a partir de modelos matemáticos”, escreveu Moraes em sua sentença. O ministro deixou claro que a decisão vale “independentemente” de posterior ato do presidente Jair Bolsonaro em sentido contrário.

No entendimento do ministro, mesmo que a União tenha o papel central de coordenação na pandemia, nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), ela não detém o monopólio das medidas. Assim, a administração federal deve respeitar o pacto federativo e não tem exclusividade para determinar medidas de âmbito local, por desconhecimento das necessidades e das peculiaridades das diversas regiões.

“O fato do Governo federal querer e do Ministério da Saúde dizer que é possível voltar, não quer dizer que está autorizado diante da decisão do STF”, afirma o advogado constitucionalista Daniel Falcão.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), já tem afirmado que não será possível relaxar a quarentena na cidade, que tinha previsão para acabar em 10 de maio. Inclusive, a partir da próxima segunda-feira (04), algumas das principais avenidas e vias da capital paulista serão bloqueadas, mesmo que parcialmente, na tentativa de fortalecer o aumento do isolamento social, que está com adesão de 48% no momento.

“No momento, existe muita gente do meio do futebol que é favorável à volta, porque os empregos estão batendo à porta dos clubes também. Com essa idade, caso seja acometido, a chance de partir para a letalidade é infinitamente mínima, considerando a condição. Eles [jogadores] têm que sobreviver. Muitas vezes tem o pensamento que todo mundo ganha horrores. A maior parte não ganha bem e precisa do futebol para sustentar sua família ou passam necessidade. No que depender de nós, conversei com o ministro da Saúde, para que o futebol volte sem torcida. Esse parecer deve ser acertado e a Anvisa também deve dar um parecer nesse sentido”, afirmou Bolsonaro, em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira.

Em Porto Alegre, a partir desta sexta-feira (01), clubes esportivos estão autorizados a realizar trabalhos físicos. Assim, jogadores de Grêmio e Internacional poderão retomar as atividades nos centros de treinamento dos clubes. O documento prevê que áreas internas, como academias e refeitórios permaneçam fechadas, mas os centros de treinamento podem ser abertos apenas para atividades dos atletas profissionais contratados e respeitando distância mínima de dois metros.

“Lamentavelmente, contudo, na condução dessa crise sem precedentes recentes no Brasil e no mundo, mesmo em assuntos técnicos essenciais e de tratamento uniforme em âmbito internacional, é fato notório a grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de Governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”, apontou Moraes em sua decisão.

Assim, duas cidades de um mesmo Estado podem ter parâmetros diferentes no combate à Covid-19.

Uma das premissas do Ministério da Saúde para que o futebol volte a ser disputado é a de que todos os envolvidos sejam testados para saber se estão com Covid-19. Em São Paulo, a Federação Paulista de Futebol, como noticiou o Lei em Campo, estuda a compra de testes para efetuar a avaliação.

“O ideal é a cooperação, entre União, Estados e municípios, ou seja, integração. Medidas de integração, esse é o ideal”, reitera a advogada constitucionalista Vera Chemim.

Fonte: Blog do Lei em Campo – UOL


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